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Como se caracteriza a penalidade de advertência?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Como se caracteriza a penalidade de advertência?
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Resposta
Advertência: penalidade disciplinar aplicada a infrações de menor gravidade, registrada na ficha funcional do servidor.Não acarreta afastamento ou perda de vencimentos.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função de direção, chefia ou assessoramento.
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