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O que significa a penalidade de demissão?
Legislação Administrativa do Estado do RN
O que significa a penalidade de demissão?
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Resposta
Demissão: perda do cargo e do vínculo funcional, medida adotada em razão de falta grave que impede a continuidade no serviço público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função de direção, chefia ou assessoramento.
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