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O que implica a destituição de cargo em comissão?
Legislação Administrativa do Estado do RN
O que implica a destituição de cargo em comissão?
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Resposta
Destituição de cargo em comissão: perda da investidura no cargo de provimento em comissão, sem, necessariamente, atingir o cargo efetivo do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função de direção, chefia ou assessoramento.
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