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Qual é o efeito da destituição de função de direção, chefia ou assessoramento?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual é o efeito da destituição de função de direção, chefia ou assessoramento?
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Resposta
Destituição de função de direção, chefia ou assessoramento: retirada da designação para a função de confiança na estrutura administrativa, com manutenção, quando for o caso, do cargo efetivo de origem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função de direção, chefia ou assessoramento.
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