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Em que momento da carreira a falta deve ter sido praticada para autorizar a cassação da aposentadoria ou disponibilidade?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Em que momento da carreira a falta deve ter sido praticada para autorizar a cassação da aposentadoria ou disponibilidade?
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Resposta
A falta deve ter sido praticada na atividade, ou seja, enquanto o servidor ainda exercia o cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. - É cassada a aposentadoria ou a disponibilidade de inativo que houver praticado, na atividade, falta sujeita à penalidade de demissão.
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