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Qual característica da falta autoriza a cassação da aposentadoria ou disponibilidade do servidor inativo?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual característica da falta autoriza a cassação da aposentadoria ou disponibilidade do servidor inativo?
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Resposta
A falta deve ser sujeita à penalidade de demissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. - É cassada a aposentadoria ou a disponibilidade de inativo que houver praticado, na atividade, falta sujeita à penalidade de demissão.
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