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O que ocorre com a exoneração ou dispensa de pessoa não ocupante de cargo efetivo quando se verifica que a conduta configura infração sujeita a suspensão ou demissão?
Legislação Administrativa do Estado do RN
O que ocorre com a exoneração ou dispensa de pessoa não ocupante de cargo efetivo quando se verifica que a conduta configura infração sujeita a suspensão ou demissão?
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Resposta
A exoneração ou dispensa é convertida em destituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - A destituição de cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, em se tratando de não ocupante de cargo efetivo, é aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Parágrafo único. Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração ou dispensa efetuada nos termos do artigo 35 e seu parágrafo único é convertida em destituição.
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