Flashcard FC753378
Que elemento subjetivo é exigido para que a ausência do servidor seja considerada abandono de cargo?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Que elemento subjetivo é exigido para que a ausência do servidor seja considerada abandono de cargo?
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Resposta
A ausência do servidor deve ser intencional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.
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