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Que tipo de conduta é objeto de apuração no processo disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Que tipo de conduta é objeto de apuração no processo disciplinar?
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Resposta
Infração praticada no exercício das atribuições do servidor ou conduta relacionada a essas atribuições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 158. - O processo disciplinar destina-se à apuração da responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições ou estas relacionadas.
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