Flashcard FC753450
Que providência a comissão promove para registrar declarações de testemunhas, vítimas ou investigados durante a fase de inquérito?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Que providência a comissão promove para registrar declarações de testemunhas, vítimas ou investigados durante a fase de inquérito?
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Resposta
A comissão promove a tomada de depoimentos, registrando declarações para instrução e formação do conjunto probatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Na fase do inquérito, a comissão promove a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
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