Flashcard FC753455
Quando a comissão deve recorrer a técnicos e peritos durante a fase de inquérito?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Quando a comissão deve recorrer a técnicos e peritos durante a fase de inquérito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando for necessária a produção de prova técnica ou especializada para esclarecer aspectos materiais ou complexos relacionados aos fatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Na fase do inquérito, a comissão promove a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em