Flashcard FC753549
Em processo revisional, quem suporta o ônus da prova?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Em processo revisional, quem suporta o ônus da prova?
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Resposta
O requerente. Cabe-lhe produzir as provas necessárias para demonstrar os fatos alegados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 185. - No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
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