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Que condição de aposentadoria qualifica o servidor para ter alteração nos seus proventos quando acometido por moléstia prevista?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Que condição de aposentadoria qualifica o servidor para ter alteração nos seus proventos quando acometido por moléstia prevista?
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Resposta
Servidor aposentado que aufere proventos proporcionais ao tempo de serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 201. - O servidor aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço, se acometido de qualquer das moléstias especificadas no artigo 197, § 1º, passa a perecer proventos integrais.
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