Flashcard FC753574
Qual é a consequência remuneratória para o aposentado quando ocorre a moléstia prevista?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual é a consequência remuneratória para o aposentado quando ocorre a moléstia prevista?
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Resposta
Passa a perceber proventos integrais em lugar dos proporcionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 201. - O servidor aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço, se acometido de qualquer das moléstias especificadas no artigo 197, § 1º, passa a perecer proventos integrais.
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