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Quem tem direito à gratificação natalina prevista no Estatuto dos Servidores do RN?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Quem tem direito à gratificação natalina prevista no Estatuto dos Servidores do RN?
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Resposta
Servidor aposentado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - Ao servidor aposentado é devida a gratificação natalina, que deve ser paga no mês de dezembro, em valor equivalente aos respectivos proventos, deduzido o adiantamento recebido.
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