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Qual é a base de cálculo da gratificação natalina de servidores aposentados?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual é a base de cálculo da gratificação natalina de servidores aposentados?
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Resposta
Valor equivalente aos respectivos proventos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - Ao servidor aposentado é devida a gratificação natalina, que deve ser paga no mês de dezembro, em valor equivalente aos respectivos proventos, deduzido o adiantamento recebido.
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