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A que instituição os servidores devem contribuir durante o período de vigência transitória?
Legislação Administrativa do Estado do RN
A que instituição os servidores devem contribuir durante o período de vigência transitória?
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Resposta
Devem contribuir para a instituição de previdência prevista no Estatuto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 240. - Até a edição da Lei a que se refere o artigo 299, os servidores abrangidos por esta Lei contribuem para a instituição prevista no artigo 196, § 1º, na forma e nos percentuais atualmente em vigor para os regidos pela Lei nº 920, de 24 de novembro de 1953.
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