Flashcard FC770563
O que caracteriza a nomeação como forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do CE
O que caracteriza a nomeação como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
A nomeação é o ato administrativo que investe a pessoa no exercício do cargo público, geralmente decorrente de aprovação em concurso público ou designação para cargo em comissão, instaurando o vínculo funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os cargos públicos são providos por:
I - nomeação;
II - promoção;
*III - acesso;
*IV - transferência;
V - reintegração;
VI - aproveitamento;
VII - reversão;
VIII - transposição;
IX - transformação.
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