Flashcard FC770565
O que caracteriza o acesso como forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do CE
O que caracteriza o acesso como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
O acesso consiste na progressão para cargo de maior nível ou nível hierarquicamente superior dentro da carreira, sem necessidade de novo concurso, conforme critérios legais ou regulamentares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os cargos públicos são providos por:
I - nomeação;
II - promoção;
*III - acesso;
*IV - transferência;
V - reintegração;
VI - aproveitamento;
VII - reversão;
VIII - transposição;
IX - transformação.
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