Flashcard FC770566
O que caracteriza a transferência como forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do CE
O que caracteriza a transferência como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
A transferência é a mudança do servidor de um cargo ou lotação para outro, preservando o vínculo funcional e sem novo provimento, podendo ocorrer a pedido ou por interesse da Administração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os cargos públicos são providos por:
I - nomeação;
II - promoção;
*III - acesso;
*IV - transferência;
V - reintegração;
VI - aproveitamento;
VII - reversão;
VIII - transposição;
IX - transformação.
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