Flashcard FC770569
O que caracteriza a reversão como forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do CE
O que caracteriza a reversão como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
A reversão é o retorno ao serviço ativo do servidor que estava aposentado ou em determinada situação, quando prevista em lei, restabelecendo-o ao cargo observadas as condições legais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os cargos públicos são providos por:
I - nomeação;
II - promoção;
*III - acesso;
*IV - transferência;
V - reintegração;
VI - aproveitamento;
VII - reversão;
VIII - transposição;
IX - transformação.
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