Flashcard FC770571
O que caracteriza a transformação como forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do CE
O que caracteriza a transformação como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
A transformação é a alteração da natureza, denominação ou estrutura do cargo ocupando-se o posto resultante sem extinguir o vínculo do servidor, mantendo-se o provimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os cargos públicos são providos por:
I - nomeação;
II - promoção;
*III - acesso;
*IV - transferência;
V - reintegração;
VI - aproveitamento;
VII - reversão;
VIII - transposição;
IX - transformação.
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