Flashcard FC770573
Que elementos o ato de provimento deve conter para identificar a vaga?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Que elementos o ato de provimento deve conter para identificar a vaga?
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Resposta
Deve conter elementos capazes de identificar a vaga, por exemplo cargo, órgão/lotação e demais dados necessários à sua individualização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O ato de provimento deverá indicar a existência de vaga, com os elementos capazes de identificá-la.
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