Flashcard FC770576
Que entidades administrativas, além dos Poderes, têm iniciativa para promover concursos para provimento de cargos vagos?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Que entidades administrativas, além dos Poderes, têm iniciativa para promover concursos para provimento de cargos vagos?
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Resposta
Cada Autarquia e cada órgão auxiliar ou autônomo têm a iniciativa para promover concursos para o provimento de seus cargos vagos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O disciplinamento normativo das formas de provimento dos cargos públicos referidos nos itens VIII e IX do art. 9º é objeto de legislação específica.
*Art. 12 - Compete a cada Poder e a cada Autarquia ou órgão auxiliar, autônomo, a iniciativa dos concursos para provimento dos cargos vagos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em