Flashcard FC770673
Qual instrumento formal fixa a lotação?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Qual instrumento formal fixa a lotação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lotação é fixada por regulamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Para os efeitos deste Estatuto, entende-se por lotação a quantidade de cargos, por grupo, categoria funcional e classe, fixada em regulamento como necessária ao desenvolvimento das atividades das unidades e entidades do Sistema Administrativo Civil do Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em