Flashcard FC770684
Qual é a exigência formal para efetivar a remoção por permuta entre servidores?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Qual é a exigência formal para efetivar a remoção por permuta entre servidores?
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Resposta
É necessário o pedido escrito apresentado por ambos os interessados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - A remoção por permuta será processada a pedido escrito de ambos os interessados e de acordo com as demais disposições deste Capítulo.
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