Flashcard FC770686
Quais motivos ensejam a substituição do titular de cargo em comissão?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Quais motivos ensejam a substituição do titular de cargo em comissão?
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Resposta
A substituição ocorre em caso de impedimento legal do titular ou em razão do seu afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - Haverá substituição nos casos de impedimento legal ou afastamento de titular de cargo em comissão.
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