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Quem pode ser designado para responder pelo expediente durante a vacância de um cargo em comissão?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Quem pode ser designado para responder pelo expediente durante a vacância de um cargo em comissão?
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Resposta
Um funcionário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - Em caso de vacância do cargo em comissão e até seu provimento, poderá ser designado, pela autoridade imediatamente superior, um funcionário para responder pelo expediente.
Parágrafo único - Ao responsável pelo expediente se aplicam as disposições do art. 40, § 3º.
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