Flashcard FC770694
Quem tem competência para designar o responsável pelo expediente enquanto o cargo em comissão estiver vago?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Quem tem competência para designar o responsável pelo expediente enquanto o cargo em comissão estiver vago?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autoridade imediatamente superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - Em caso de vacância do cargo em comissão e até seu provimento, poderá ser designado, pela autoridade imediatamente superior, um funcionário para responder pelo expediente.
Parágrafo único - Ao responsável pelo expediente se aplicam as disposições do art. 40, § 3º.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em