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O Acesso pode resultar em mudança para outra categoria profissional?

Legislação Administrativa do Estado do CE

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda:

O Acesso pode resultar em mudança para outra categoria profissional?
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Resposta

Sim. Pode ocorrer para uma categoria profissional afim.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - Acesso é a ascensão do funcionário de classe final da série de classes de uma categoria funcional para a classe inicial da série de classes ou de outra categoria profissional afim.

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