Flashcard FC770732
Qual é a condição alternativa prevista para quem ocupou o lugar de servidor reintegrado, distinta da recondução?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Qual é a condição alternativa prevista para quem ocupou o lugar de servidor reintegrado, distinta da recondução?
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Resposta
Ficará como excedente da lotação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Reintegrado o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, sem direito a qualquer indenização, ou ficará como excedente da lotação.
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