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Qual procedimento médico é obrigatório para o funcionário reintegrado?

Legislação Administrativa do Estado do CE

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda:

Qual procedimento médico é obrigatório para o funcionário reintegrado?
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Resposta

O funcionário reintegrado deve ser submetido a inspeção médica.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - O funcionário reintegrado será submetido a inspeção médica e aposentado, se julgado incapaz.

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