Flashcard FC770742
Qual forma de provimento tem precedência na ocupação de vagas nos quadros de pessoal do Estado, exceto quando se tratar de provimento por promoção ou por acesso?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Qual forma de provimento tem precedência na ocupação de vagas nos quadros de pessoal do Estado, exceto quando se tratar de provimento por promoção ou por acesso?
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Resposta
O aproveitamento tem precedência sobre as demais formas de provimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Na ocorrência de vagas nos quadros de pessoal do Estado o aproveitamento terá precedência sobre as demais formas de provimento, ressalvadas as destinadas à promoção e acesso.
Parágrafo único - Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, preferência pela ordem:
I - o de melhor classificação em prova de habilitação;
II - o de maior tempo de disponibilidade;
III- o de maior tempo de serviço público;
IV- o de maior prole.
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