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A vacância do cargo resulta por falecimento do servidor?
Legislação Administrativa do Estado do CE
A vacância do cargo resulta por falecimento do servidor?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - A vacância do cargo resultará de:
I - exoneração;
*II - demissão;
III - ascensão funcional;
IV - aposentadoria;
V - falecimento.
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