Flashcard FC770844
Qual licença cobre afastamento decorrente de acidente de trabalho, agressão não provocada ou doença profissional?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Qual licença cobre afastamento decorrente de acidente de trabalho, agressão não provocada ou doença profissional?
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Resposta
Licença por acidente de trabalho, agressão não provocada e doença profissional.Afastamento quando o servidor sofre acidente laboral, agressão não provocada ou doença ocupacional.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 80. - Será licenciado o funcionário:
I - para tratamento de saúde;
*II - por acidente no trabalho, agressão não provocada e doença profissional;
III - por motivo de doença em pessoa da família;
IV - quando gestante;
V - para serviço militar obrigatório;
VI - para acompanhar o cônjuge;
VII - em caráter especial.
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