Flashcard FC770852
Que conclusão da nova inspeção médica autoriza a retomada do exercício pelo servidor?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Que conclusão da nova inspeção médica autoriza a retomada do exercício pelo servidor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Laudo que conclua pela volta do funcionário ao exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - A licença dependente de inspeção médica terá a duração que for indicada no respectivo laudo.
§ 1º- Findo esse prazo, o paciente será submetido a nova inspeção, devendo o laudo concluir pela volta do funcionário ao exercício, pela prorrogação da licença ou, se for o caso, pela aposentadoria.
§ 2º- Terminada a licença o funcionário reassumirá imediatamente o exercício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em