Flashcard FC770868
Qual condição principal exige-se para o retorno ao exercício do funcionário licenciado?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Qual condição principal exige-se para o retorno ao exercício do funcionário licenciado?
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Resposta
A verificação da cura clínica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - Verificada a cura clínica, o funcionário licenciado voltará ao exercício, ainda quando deva continuar o tratamento, desde que comprovada por inspeção médica capacidade para a atividade funcional.
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