Flashcard FC770870
Que meio de comprovação é exigido para atestar a capacidade do servidor para retomar suas atividades?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Que meio de comprovação é exigido para atestar a capacidade do servidor para retomar suas atividades?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Comprovação por inspeção médica da capacidade para a atividade funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - Verificada a cura clínica, o funcionário licenciado voltará ao exercício, ainda quando deva continuar o tratamento, desde que comprovada por inspeção médica capacidade para a atividade funcional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em