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Em que condição o servidor pode solicitar a inspeção médica durante a licença?

Legislação Administrativa do Estado do CE

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda:

Em que condição o servidor pode solicitar a inspeção médica durante a licença?
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Resposta

Quando o servidor se julgar em condições de reassumir o exercício do cargo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - No curso da licença poderá o funcionário requerer inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício.

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