Flashcard FC770889
A inspeção médica requerida pelo servidor durante a licença é obrigatória ou facultativa?
Legislação Administrativa do Estado do CE
A inspeção médica requerida pelo servidor durante a licença é obrigatória ou facultativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Facultativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - No curso da licença poderá o funcionário requerer inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em