Flashcard FC770890
Qual é a finalidade da inspeção médica requerida pelo servidor em licença?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Qual é a finalidade da inspeção médica requerida pelo servidor em licença?
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Resposta
Verificar a aptidão do servidor para reassumir o exercício do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - No curso da licença poderá o funcionário requerer inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício.
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