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Quando o afastamento de funcionário removido não pode ser autorizado?

Legislação Administrativa do Estado do CE

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda:

Quando o afastamento de funcionário removido não pode ser autorizado?
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Resposta

O afastamento não pode ser autorizado quando o funcionário foi removido e ainda não houve assunção do exercício no novo local/cargo; nessa situação o afastamento é vedado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - Não será autorizado o afastamento do funcionário removido antes de ter assumido o exercício.

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