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Qual é a natureza da retribuição assegurada ao funcionário?

Legislação Administrativa do Estado do CE

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda:

Qual é a natureza da retribuição assegurada ao funcionário?
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Resposta

Trata‑se de uma retribuição pecuniária, ou seja, compensação de natureza monetária.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Todo funcionário, em razão do vínculo que mantém com o Sistema Administrativo Estadual, tem direito a uma retribuição pecuniária, na forma deste Estatuto.

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