Flashcard FC770987
A ajuda de custo é devida se a nova sede estiver localizada fora do Estado?
Legislação Administrativa do Estado do CE
A ajuda de custo é devida se a nova sede estiver localizada fora do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A ajuda de custo é concedida mesmo quando a designação for para exercício em sede situada fora do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - Será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, mesmo fora do Estado.
Parágrafo único - A ajuda de custo destina-se à indenização das despesas de viagem e de nova instalação do funcionário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em