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A lei inclui a suspensão entre as sanções aplicáveis ao funcionário?
Legislação Administrativa do Estado do CE
A lei inclui a suspensão entre as sanções aplicáveis ao funcionário?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 196. - As sanções aplicáveis ao funcionário são as seguintes:
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
*IV - demissão;
V - cassação de disponibilidade;
VI - cassação de aposentadoria.
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