Flashcard FC771462
Em que situação a testemunha que reside fora da sede onde funciona a comissão será considerada informante?
Legislação Administrativa do Estado do CE
Em que situação a testemunha que reside fora da sede onde funciona a comissão será considerada informante?
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Resposta
Será considerada informante a testemunha que, residindo fora da sede da comissão, prestar depoimento por escrito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - Na inicial, o requerente pedirá dia e hora para inquirição das testemunhas que arrolar.
Parágrafo único - Será considerada informante a testemunha que, residindo fora da sede onde funcionar a comissão, prestar depoimento por escrito.
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