Flashcard FC771539
A partir de que data passou a vigorar a conversão dessas gratificações em progressão horizontal?
Legislação Administrativa do Estado do CE
A partir de que data passou a vigorar a conversão dessas gratificações em progressão horizontal?
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Resposta
A partir de 1º de janeiro de 1974.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 252. - A partir de 1º. de janeiro de 1974, todas as gratificações adicionais por tempo de serviço percebidas pelos funcionários deverão ser convertidas na progressão horizontal prevista no Capítulo X, Seção I, do Título II, deste Estatuto.
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