Flashcard FC771592
Qual diretriz deve orientar a composição das zonas judiciárias para fins de planejamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Qual diretriz deve orientar a composição das zonas judiciárias para fins de planejamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A composição das zonas judiciárias deve observar a regionalização para fins de planejamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A composição das zonas judiciárias observará, tanto quanto possível, a regionalização para fins de planejamento que decorrer de legislação estadual.
Parágrafo único. A zona judiciária poderá ter mais de uma sede, de modo a atender à racionalidade e à eficiência do serviço.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em