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Quem assume a presidência do Tribunal Pleno em impedimento do Presidente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Quem assume a presidência do Tribunal Pleno em impedimento do Presidente?
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Resposta
O Vice-Presidente, e, se este também estiver impedido, o desembargador mais antigo, na ordem sucessória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos membros da Corte, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelo Vice-Presidente ou pelo desembargador mais antigo.
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