Flashcard FC771765
Quantos desembargadores compõem cada Câmara?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Quantos desembargadores compõem cada Câmara?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cada Câmara é composta por 4 desembargadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Cada Câmara será composta por 4 (quatro) desembargadores, sendo os julgamentos tomados pelo voto de 3 (três) deles. (nova redação dada pela lei n.º 19.579, de 15.12.25)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em